Apostila Polícia Penal de Goiás (PPGO) 2024 - Policial Penal

Descrição

Aprimore sua preparação com Apostila Polícia Penal de Goiás 2024 – Policial Penal, desenvolvida de acordo com o Edital nº 02, de 02 de Julho de 2024, publicado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC. Este material didático oferece um conteúdo completo, atualizado e focado nas necessidades do concurso.

A apostila conta com uma abordagem didática, composta por Teoria e Exercícios Gabaritados, para facilitar a assimilação do conteúdo e potencializar seu desempenho. Ao adquirir a apostila, você receberá como brinde o Curso Online de Dicas de Dissertação, ministrado pela Profª Marilza de Oliveira. As instruções para acessar o curso estão disponíveis nas primeiras páginas da apostila ou através do site www.grupoapcon.com.br/gratuitos.

Essa apostila aborda as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás;
- Raciocínio Lógico;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática;

Conhecimentos Específicos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos;
- Legislação Específica;
- Legislação Penal Extravagante.

Tutorial em vídeo de como baixar a apostila digital:

Perguntas frequentes sobre a Apostila Digital:

1. Quando terei acesso à minha apostila após o pagamento? Assim que o pagamento for confirmado, a apostila estará disponível na área restrita do aluno, na seção "Meus Conteúdos". Acesse o site com o e-mail e a senha cadastrados no momento da compra e siga as instruções. Para compras via boleto, aguarde um dia útil para a liberação da apostila digital.

2. Posso imprimir a apostila digital em PDF? Sim, após fazer o download da apostila, você pode imprimi-la.

3. Qual é o prazo para baixar a apostila digital? O prazo para baixar a apostila digital (PDF) é de 30 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, o produto ficará indisponível em sua conta, e não será possível recuperá-lo. Por segurança, recomendamos fazer o download e salvá-lo em seu dispositivo.

Observação: Se você comprou uma apostila digital em pré-venda, o arquivo só será liberado na data informada no site para a disponibilização.

Sumário:
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás: 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização, infraestrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.

Raciocínio Lógico: 1. Lógica proporcional. 2. Argumentação lógica. 3. Raciocínio sequencial. 4. Raciocínio lógico quantitativo. 5. Raciocínio lógico analítico. 6. Diagramas lógicos. 7. Análise combinatória. 8. Probabilidade.

Ética no Serviço Público: 1. Decreto nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado de Goiás).

Noções de Informática: 1. Conceito de Internet e Intranet. 2. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa. 3. Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros. 4. Pacote Microsoft Office. Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN). Computação na nuvem (cloud computing). 5. Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/. 6. Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências.

Conhecimentos Específicos:
Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa. 4. Agentes públicos. 5. Processo Administrativo. 6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7. Bens públicos. 8. Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa). 9. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 11. Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás) 12. Lei nº 13.675/2018 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.)

Direito Constitucional: 1. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 3. Direitos Humanos e acesso à justiça. 4. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. 5. Princípios fundamentais.

Direito Penal: 1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Da imputabilidade penal. 4. Do concurso de pessoas. 5. Da ação penal. 6. Da extinção da punibilidade 7. Princípios. 8. Culpabilidade. 9. Exclusão de Ilicitude. 10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). 13. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). 14. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 15. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 16. Lei nº 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Direito Processual Penal: 1. Inquérito Policial. 2. Da ação penal. 3. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 4. Competência. 5. Das questões e processos incidentes. 6. Da prova. 7. Do acusado e seu defensor. 8. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 9. Da sentença. 10. Do processo comum. 11. Do habeas corpus e seu processo. 12. Da execução das penas em espécie. 13. Dos incidentes da execução. 14. Da execução das medidas de segurança.

Direitos Humanos: 1. Teoria geral dos direitos humanos. 2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 3. Afirmação histórica dos direitos humanos. 4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. 6. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).

Legislação Específica: 1. Lei Estadual nº 12.786/1995 (Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás). 2. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).

Legislação Penal Extravagante: 1. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). 2. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes Hediondos). 3. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Tortura). 4. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Desarmamento). 5. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Maria da Penha). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Drogas). 7. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Organização Criminosa). 8. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de Autoridade).