A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I.

O concurso público será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN.

DOS CARGOS
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
REQUISITO PARA MÉDICO SEM ESPECIALIDADE DEFINIDA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina.
REQUISITO PARA MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina, e Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria, pela Associação Brasileira de Psiquiatria.
REQUISITO PARA MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM PATOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina, e Residência Médica em Patologia ou Título de Especialista em Patologia pela Associação Brasileira de Patologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica, realizando perícias médico-legais, no vivo e no morto, para determinação da natureza de lesões ou da causa mortis, e a consequente elaboração de laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.125,89 (dez mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 2: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ANÁLISE DE SISTEMAS/CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas ou em Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 3: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 4: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 5: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 6: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELETRÔNICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Eletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 7: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 8: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 9: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FÍSICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos)
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 10: PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FARMÁCIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia (com habilitação em Bioquímica), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico científica procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, e a consequente elaboração de laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 11: PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional equivalente ativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico científica procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, e a consequente elaboração de laudos periciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.830,96 (nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar os Médicos Peritos Legistas, os Peritos Legistas e Criminais, de sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.629,72 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos)
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVAS
As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na s cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Russas, todas localizadas no Estado do Ceará, com duração de 5h30min (cinco horas e trinta minutos) para realização, no turno da tarde, com datas inicialmente previstas conforme o quadro abaixo:

Os locais de realização das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados na data provável de 23 de julho de 2021, na íntegra, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
TAXAS:
a) MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I (COM ESPECIALIDADE E SEM): R$ 200,00 (duzentos reais);
b) PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I (TODAS AS ÁREAS DE FORMAÇÃO): R$ 200,00 (duzentos reais);
c) PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 200,00 (duzentos reais);
d) AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

As inscrições poderão ser efetuadas durante o período das 14h00min do dia 07 de junho às 23h59min do dia 08 de julho de 2021, somente via Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.