Em desenvolvimento referente ao concurso público para o cargo de Agente de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), informa-se que, nesta data de 28 de setembro, foi oficializada a assinatura do contrato com a banca organizadora do certame. A confirmação foi divulgada pelo Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido, por meio de canais oficiais de comunicação.

O procedimento de contratação da banca ocorreu mediante dispensa de licitação, conforme divulgado. A banca escolhida, CEBRASPE, é reconhecida no segmento de concursos públicos e assumirá integralmente a responsabilidade pela condução e organização deste certame.

O concurso prevê a oferta de 50 vagas de preenchimento imediato para o cargo de Agente de Custódia, adicionalmente, foi estabelecido um cadastro de reserva composto por 100 vagas. A remuneração inicial estipulada para os profissionais a serem admitidos é de R$ 9.394,68.

Após a formalização do contrato com a banca, os próximos trâmites serão voltados para a elaboração e posterior publicação do edital.

Detalhes do Concurso:

- Vagas: 50 imediatas e 100 para cadastro de reserva.
- Cargo: Agente Policial de Custódia.
- Salário: R$ 9.394,68, além de benefícios adicionais.

Contexto da Seleção da Banca:
De acordo com o documento oficial, a contratação direta se fundamenta no art. 75, XV, da Lei n. 14.133/2021. Isso significa que a contratação para execução de concurso público deve estar ligada ao ensino, pesquisa e ao desenvolvimento institucional, conforme estipula a Súmula 109/TCDF.

O relatório da PCDF indica que a escolha pelo Cebraspe para a realização do concurso se baseou na viabilidade jurídica de contratação direta, evitando a necessidade de licitação, conforme artigo 75, XV da Lei n. 14.133/21.